Flexibilização legislativa para a certificação de hospitais sem fins lucrativos no Brasil / Legislative flexibilization for cerification of non-profits hospitals in Brazil

Para as entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde, a Constituição Federal de 1988 previu a concessão de imunidade tributária, desde que atendidos os requisitos previstos em lei. Ocorre que há uma primeira dificuldade em estabelecer os conceitos de entidade filantrópica e entidade beneficente de assistência social, bem como as diferenças entre eles. O objetivo deste trabalho foi realizar uma revisão e uma reflexão sobre a diferença doutrinária entre os conceitos de filantropia e beneficência social, discutir o processo histórico de certificação dos hospitais sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde para obtenção de imunidade tributária e identificar as consequências disso para a seguridade social (previdência, saúde e assistência social) no Brasil. Esta reflexão se faz de suma importância, principalmente em momentos de escassez de recursos financeiros em que há tentativas de fragilizar o sistema de seguridade social do país. A Constituição Federal de 1988 adotou o termo "entidade beneficente de assistência social" para a concessão de imunidade tributária, conceito que se distingue do de filantropia por envolver três características essenciais da assistência social: serviços de natureza essencial, gratuidade e acesso generalizado a quem necessita. Essa ampliação de conceito e as flexibilizações legislativas ocorridas ao longo dos anos para permitir a concessão de certificado ­ e, consequentemente, a obtenção de imunidade tributária ­ prejudicam a arrecadação de recursos para a seguridade social e podem ocasionar desvantagens para o Sistema Único de Saúde.

For charitable social assistance entities that provide services to the Brazilian Nacional Health System, the Federal Constitution of 1988 provided for the concession of tax immunity, as long as the requirements established by Law were met. There is a first difficulty in establishing the concepts of philanthropic entity and charitable entity of social assistance, as well as the differences between them. The objective of this paper was to conduct a review and a reflection on the doctrinal difference between the concepts of philanthropy and social charity, discuss the historical process of certification of non-profit hospitals that provide services to the Brazilian National Health System, to obtain tax immunity and identify the consequences of this for social security (pension, health and social assistance). This reflection is of utmost importance, especially in times of scarcity of financial resources, in which there are attempts to weaken the social security system of the country. The Federal Constitution of 1988 adopted the term "social assistance beneficent entity" for the concession of tax immunity, a concept that is distinguished from philanthropy because it involves three essential characteristics of social assistance: services of an essential nature, gratuitousness, and generalized access to those in need. This broadening of the concept and the legislative flexibilities that have occurred over the years to allow the concession of the certificates - and, consequently, the obtainment of tax immunity - impairs the collection of resources for social security and can cause disadvantages for the Brazilian National Health System.

Physical and financial participation of teaching hospitals in private care in São Paulo - Brasil

SUMMARY OBJECTIVE To evaluate the physical and financial participation of private health insurance beneficiaries in the TH located in the State of Sao Paulo, regarding the care of Brazilian Unique Health System patients, in the year 2017. METHODS The research data were obtained from the System of Evaluation of the Teaching Hospitals (SAHE), of the State Department of Health of São Paulo (SES/SP). RESULTS It was observed that, on average, the TH analyzed provide 17% of their operational vacancies for the Supplementary Health System, and that the financial return is better in the philanthropic ones. CONCLUSIONS The health care services provided by TH deserve to be deepened, evaluating the real advantages obtained in the provision of services, given that supplementary health care requires differentiated infrastructure, and mainly the knowledge of operational costs in order to stipulate the procedures' price.

RESUMO OBJETIVO Avaliar a participação física e financeira do atendimento aos beneficiários de planos privados de saúde nos Hospitais de Ensino (HE) do Estado de São Paulo (ESP), em relação ao atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde, no ano de 2018. MÉTODOS os dados da pesquisa foram obtidos do Sistema de Avaliação dos Hospitais de Ensino (SAHE), da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo e do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) do Ministério da Saúde. RESULTADOS observou-se que, em média os HE analisados ofertam 18,7% dos leitos operacionais para a Saúde Suplementar (SS), e que o retorno financeiro é melhor nos filantrópicos. CONCLUSÕES o atendimento a planos de saúde pelos HE merece ser aprofundado, avaliando-se as reais vantagens obtidas na prestação dos serviços e que o atendimento à SS exige infraestrutura diferenciada, e, principalmente o conhecimento de custos operacionais para estipulação de preços dos procedimentos.

Metodologias para determinação da digestibilidade de dietas contendo fontes proteicas vegetal ou animal em cães / Methodology for determination of digestibility of diets containing vegetable or animal protein sources in dogs

Objetivou-se avaliar diferentes metodologias de determinação da digestibilidade em cães, alimentados com duas dietas contendo fontes proteicas animal (farinha de vísceras de aves - FVA) e vegetal (farelo de soja - FS). As metodologias avaliadas foram: colheita total de fezes (CTF) e os indicadores cinza insolúvel em ácido (CIA), fibra em detergente ácido (FDA) e fibra bruta (FB). Foram utilizados 8 cães adultos, em delineamento Cross over, em parcela subdividida no tempo (parcela: fontes proteicas; e subparcela: metodologias de digestibilidade). O período experimental foi constituído por cinco dias de adaptação, com cinco dias de colheita total de fezes. A dieta contendo FS apresentou maior CDA da PB, enquanto a dieta contendo FVA apresentou maior CDA dos demais nutrientes e energia metabolizável (EM). Os CDA e EM determinados pela CTF e pelos indicadores não diferiram entre si, podendo ser determinados pelos indicadores FB, FDA e CIA, independentemente da fonte proteica da dieta.

The objective was to evaluate different methods of measuring digestibility in dogs fed two diets containing animal (poultry by products - PBP) and vegetable (soybean meal - SBM) protein sources. The methods evaluated were: total fecal collection (TFC) and indicators: acid insoluble ash (AIA), acid detergent fiber (ADF) and crude fiber (CF). Eight dogs were distributed in Cross Over in split plots (plot: sources of protein; subplot: methods for digestibility), fed by five days of adaptation and five days of total fecal collection. The diet containing SBM had a higher ADC of CP, while the diet containing POM showed higher ADC of all nutrients and metabolizable energy (ME). The ADC and ME determined by the TFC and the indicators did not differ. Thus, the ADC of diets in dogs can be determined by TFC and CF, ADF and AIA indicators, regardless of source of dietary protein.

A utilização de indicadores de nível de estoque como ferramenta de controle na assistência farmacêutica em Unidades Básicas de Saúde / The use of level of inventory indicators as a monitoring tool for the pharmaceutical assistance in primary care centers

Segundo os princípios e diretrizes do SUS, a promoção integral da assistência compreende o fornecimento de medicamentos ao paciente. No entanto, o acesso a medicamentos é um grande desafio para os sistemas de saúde, principalmente no nível da atenção básica. Assim sendo, o presente trabalho teve por objetivo avaliar a posição de estoques e a movimentação de medicamentos, por meio de indicadores de nível de estoque, na assistência farmacêutica de três Unidades Básicas de Saúde (UBS) sob gestão da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Foram analisados dados referentes à posição de estoques e à movimentação de medicamentos nas UBSs, por meio do sistema municipal de controle de estoque. Os medicamentos foram classificados segundo forma farmacêutica, apresentação, composição e classe terapêutica. Em seguida, foram classificados em ordem decrescente de valor de utilização para proceder à classificação ABC dos itens. Foram analisados 139 medicamentos; 27 foram classificados como itens A, 43 como itens B e 69 como itens C. O custo médio mensal foi de R$ 44.278,33. Os itens A representaram 68,0 por cento dos gastos; os itens B 24,7 por cento e C 7,3 por cento. Considerando-se as classes terapêuticas, os fármacos utilizados em diabetes representaram o maior impacto financeiro (18,1 por cento), seguidos por antimicrobianos de uso sistêmico (17 por cento), antiasmáticos (6,3 por cento) e contraceptivos hormonais de uso sistêmico (6,2 por cento). Na análise dos custos dos medicamentos, observou-se a grande participação percentual dos Programas de Hipertensão e Diabetes (26,2 por cento), Asma e Rinite (13,6 por cento) e Saúde da Mulher (7,9 por cento). Também foi evidenciada a quantidade de medicamentos em excesso nos estoques. Dessa forma, o estudo demonstrou que, embora a política de descentralização da gestão dos estoques seja forma importante de contribuição para a efetividade do acesso aos medicamentos, a evidência de excesso de medicamentos em estoque aponta para a necessidade de definição e utilização de indicadores de desempenho para auxílio da gestão do acesso aos medicamentos essenciais.